Em meados deste ano o governo decidiu passar o IVA de 5 para 6%. Até aqui nada de novo. Vou pois debruçar-me sobre um dos bens que sofreu esta alteração: O medicamento.
No dia em que entrou em vigor a maldita lei, as farmácias tinham em stock as embalagens com o preço de venda ao público (PVP) impresso com o IVA a 5%, mas ao dispensar o medicamento, este era facturado com o IVA a 6%. Como exemplo, um medicamento com PVP de 30.00€ era facturado ao Utente por 30.28€.
Depois entrou em vigor o novo regime de comparticipação sem a devida actualização das tabelas dos preços de referência dos medicamentos, que aliás estão constantemente a mudar. E o que é este sistema de "Preço de referência"?
O sistema de preços de referência estabelece um valor máximo a ser comparticipado (correspondente ao preço do medicamento genérico mais caro) para cada conjunto de medicamentos com a mesma composição qualitativa e quantitativa em substâncias activas, forma farmacêutica, dosagem e via de administração, no qual se inclua pelo menos um medicamento genérico existente no mercado.
Acontece que com a a aplicação do referido regime, muitos medicamentos que antes eram pagos pelos Utentes (mesmo aqueles que pertencem ao regime geral de comparticipações), passaram de um dia para o outro a ser gratuitos.
A 15-10-2010 entra em vigor novo regime de comparticipações.
E o que é que aconteceu com desta vez?
Acabaram as borlas! Nem mais!
Agora não só se voltaram a pagar os medicamentos que por uns dias foram à "borlix", como se começaram a pagar outros que já antes destas alterações do dia 1 de Outubro eram também gratuitos. Nem os pensionistas escaparam.
Nos dias que antecederam esta nova medida, o povinho fazia fila nas farmácias e praticamente esgotou todos os medicamentos que de momento eram de borla. Fez ele muito bem!
Agora, até os medicamentos que até aqui eram abrangidos pela portaria 1474/04 (que lhes conferia a gratuitidade ou redução de custo) deixaram de o ser.
Mas não fica por aqui.
Como é sabido está em curso uma redução de 6% nos medicamentos (aqueles cujo PVP é igual ou superior a 3.00€). As farmácias têm até ao dia 15 deste Mês para escoar todas as embalagens que possuem com o preço antigo. Acontece porém que estamos no dia 10 e a grande maioria dos medicamentos com que as farmácias estão a ser fornecidas ainda trazem o PVP antigo. Assim sendo, quase todo o stock das farmácias terá de ser devolvido para os grossistas no dia 14-11-2010 e no dia 15 quando o utente entrar com a receita na mão, dá meia volta e sai porta fora, porque medicamentos nem vê-los!
Mais ainda.
Com a entrada do Decreto-Lei 106-A/2010 que isenta os medicamentos comparticipados da afixação de preços, o utente ficará agora sem saber qual o preço total do medicamento, não podendo por exemplo comparar dois fármacos similares.
Como profissional de farmácia, apetece-me mandar os autores destas medidas para aquele sítio!
Como utente, também!
O presidente da "Junta"
Adenda 20.30h
Segundo uma circular enviada hoje às farmácias, estas vão ter mais um mês para escoar os medicamentos com PVP antigo.
O problema não fica resolvido. Foi apenas adiado.
Mensagens
O nosso pais é um barco, que neste momento está a deriva.
ResponderEliminarParece-me que está prestes a afundar-se.
Vale nos o facto de termos tido Paulo Portas como ministro das forças Armadas e ser ele um visionário, que em bom tempo comprou uns submarinos para agora nos salvarem.
F.C.